Conheça as novas regras para consignados

Desde o início deste mês, as instituições financeiras que concedem Empréstimo Consignado e Cartões de Crédito Consignados estão trabalhando com novas regras. O INSS quer pôr fim àquela quantidade de telefonemas oferecendo empréstimos para aposentados e aos empréstimos fraudulentos. Novos aposentados e pensionistas terão que pedir o desbloqueio do consignado, confira!

As mudanças estão previstas na Instrução Normativa 100/2018, editada pelo INSS, e já estão valendo desde o dia 1 de abril. Acompanhe com a gente; a equipe do Crédito 21 trouxe tudo bem explicadinho para você.

Prazo para oferecer empréstimos

A primeira novidade diz respeito ao assédio comercial abusivos dos bancos e das financeiras aos aposentados (quando os bancos insistem, geralmente por telefone, em oferecer crédito). A partir de agora, bancos e financeiras só poderão oferecer empréstimos consignados e cartão de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas 180 dias após a concessão do benefício.

A regra vai evitar um constrangimento muito comum. Em muitos casos, antes de saber que a pensão ou benefício tinha saído, a pessoa já começava a receber telefonemas de bancos oferecendo empréstimos e cartões. Quem acabava dando a notícia de que o benefício tinha saído eram os bancos com esses telefonemas insuportáveis para a maioria das pessoas.

Prazo para contratação

Outra novidade trazida pelo INSS é o prazo para o primeiro empréstimo dos novos aposentados e pensionistas.

Somente após 90 dias do recebimento do primeiro benefício, ou seja, três meses, o aposentado ou pensionista poderá fazer um empréstimos consignado ou solicitar um cartão de crédito consignado.

Mesmo assim, para que o serviço esteja disponível, o aposentado ou pensionista deverá solicitar o desbloqueio do empréstimo e cartão consignado. O desbloqueio será feito pela internet, em sistema disponibilizado pelos bancos e financeiras. Esse desbloqueio é necessário sempre, mesmo após o cumprimento dos dois prazos.

Informação clara sobre o Cartão contratado

Chega de letras miúdas e desinformação sobre taxas! A nova regra manda bancos e financeiras a explicarem pontos importantes sobre o cartão que está sendo contratado.

O solicitante do Cartão de Crédito Consignável deverá assinar ainda o TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Esse documento vai conter informações sobre valor de saque, encargos, juros, etc.

Objetivos das mudanças:

  1. Acabar com o assédio comercial dos bancos;
  2. Combater empréstimos fraudulentos, contratados sem autorização do aposentado ou pensionista;
  3. Transparência da contratação dos serviços;
  4. Educação financeira, conscientização dos custos;
  5. Segurança para o aposentado e pensionista.

Avaliação Crédito 21

As novas regras buscam principalmente dar sossego aos aposentados e pensionistas. Quem recebe do INSS tem conhecimento da quantidade de bancos que ligam insistente oferecendo empréstimos. A necessidade de ter que desbloquear o serviço também é positiva. Previne empréstimos fraudulentos. Por fim, o termo a ser assinado na adesão ao cartão de crédito terá pouca serventia se os agentes dos bancos não explicarem tudo para os cliente.

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